PERÍCIA GRAFOTÉCNICA

Seu trabalho consiste em aplicar os exames grafotécnicos ou exames grafoscópicos nas escritas em investigação no intuito de saber se elas foram produzidas de determinado punho do escritor ou não. O trabalho basicamente é realizado pela técnica de confrontação.

Perito Judicial em Perícia Grafotécnica

1. Quem é

É o profissional nomeado pelo juiz para realizar o exame técnico de assinaturas, rubricas, textos e números manuscritos.
Pode ser perito oficial (no âmbito criminal) ou perito nomeado pelo juízo (em causas cíveis e trabalhistas).
O assistente técnico das partes também pode atuar, elaborando pareceres complementares.

2. Base Legal

Código de Processo Civil (arts. 464 a 480) → disciplina da perícia judicial.
Código de Processo Penal (arts. 158 a 184) → perícia nos processos criminais.
Código Penal (arts. 297 a 305) → falsificação de documentos.
Art. 342 CP → crime de falso laudo ou parecer.

3. Objetivo da Perícia Grafotécnica

Determinar se uma assinatura ou rubrica foi realmente feita pela pessoa a quem se atribui.
Identificar falsificações por imitação, decalque ou adulteração.
Diferenciar escrita espontânea de escrita forçada.
Examinar a evolução gráfica (quando alguém alega ter mudado sua forma de assinar).
Verificar se existem rasuras, enxertos ou modificações em documentos.

4. Exemplos de Demandas Judiciais

Contestação de contrato de honorários ou de empréstimo bancário.
Assinatura em testamentos, procurações ou cheques.
Verificação de rubricas em atas societárias.
Disputa trabalhista sobre assinaturas em recibos de pagamento.
Ações criminais envolvendo falsificação de documentos públicos ou privados.

5. Metodologia da Perícia Grafotécnica

Coleta de documentos questionados (assinaturas ou escritos sob análise).
Coleta de padrões gráficos autênticos (assinaturas reconhecidas como verdadeiras).
Exame comparativo dos traços gráficos:
- Pressão da escrita.
- Inclinação e angulação.
- Velocidade, ritmo e espontaneidade.
- Proporções, alinhamento, espaçamento.
- Movimentos iniciais e finais.
Técnicas auxiliares:
- Microscopia, lupa, luz rasante, UV/IV.
- Digitalização de alta resolução.
- Softwares de análise gráfica.

6. Estrutura de um Laudo Pericial Grafotécnico

Identificação do processo e das partes.
Objeto da perícia → assinatura/documento em discussão.
Metodologia aplicada → técnicas gráficas e instrumentos usados.
Descrição comparativa → análise detalhada entre assinatura questionada e padrões.
Discussão técnica → argumentos objetivos com base em ciência grafotécnica.
Conclusão → assinatura autêntica, falsa ou inconclusiva (quando não há elementos suficientes).
Respostas aos quesitos → formulados pelo juiz e pelas partes.

7. Responsabilidade do Perito

Técnica → aplicar métodos reconhecidos da grafoscopia.
Jurídica → responde criminalmente se elaborar laudo falso (art. 342 CP).
Ética → atuar com imparcialidade e clareza, fundamentando suas conclusões.

✅ Resumo:
O perito judicial em perícia grafotécnica é essencial quando há dúvida sobre a autenticidade de assinaturas ou escritos. Seu laudo fornece ao juiz a prova técnica para decidir sobre a validade de contratos, testamentos, cheques e outros documentos.