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Documentoscópica

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PERÍCIA DOCUMENTOSCÓPICA

A Perícia documentoscópica é o trabalho realizado pelo profissional especialista na realização de comparações científicas e na análise de elementos e características de documentos e materiais de suporte, com o objetivo de verificar a fidedignidade documental.

Perito Judicial em Perícia Documentoscópica

1. Quem é

É o profissional nomeado pelo juiz, com conhecimento especializado em exame e análise técnica de documentos, podendo ser:

  • Perito criminal oficial (nos casos criminais, via órgão estatal);

  • Perito judicial nomeado (nos processos cíveis e trabalhistas, por exemplo);

  • Geralmente formado em direito, engenharia, perícia criminal, grafoscopia ou áreas afins, com cursos de especialização em documentoscopia/grafoscopia.

2. Base Legal

  • Código de Processo Civil (arts. 464 a 480) – disciplina a perícia judicial.

  • Código de Processo Penal (arts. 158 a 184) – perícias criminais.

  • Código Penal (art. 297 a 305) – tipifica crimes de falsificação e uso de documento falso.

  • Lei 8.455/1992 – trata da prova pericial.

3. Objetivos da Perícia Documentoscópica

  • Verificar se assinaturas são autênticas ou falsificadas.

  • Identificar rasuras, adulterações, supressões ou enxertos em documentos.

  • Determinar se um documento é original, cópia, montado ou fraudado.

  • Avaliar a época de produção de um documento (papel, tinta, impressão).

  • Verificar compatibilidade entre documentos (ex.: folhas substituídas em contrato).

  • Analisar meios de impressão: máquina de escrever, impressoras, carimbos.

4. Exemplos de Casos

  • Contrato com assinatura contestada (se foi mesmo o autor quem assinou).

  • Testamento ou procuração suspeita de falsificação.

  • Cheques adulterados ou com assinaturas falsas.

  • Boletos, notas fiscais e documentos eletrônicos impressos suspeitos.

  • Alteração de laudos, certidões, diplomas, documentos públicos.

5. Técnicas e Recursos Utilizados

  • Análise grafoscópica → comparação de traços gráficos, pressão, velocidade, espaçamento, curvas e movimentos naturais da escrita.

  • Exame de tintas e papel → espectrofotometria, microscopia, análises químicas.

  • Luz forense → luz ultravioleta, infravermelha, rasante para identificar rasuras.

  • Exame físico-químico → determinar tempo aproximado da escrita ou impressão.

  • Comparação com padrões → assinaturas de referência fornecidas nos autos.

6. Estrutura de um Laudo Pericial Documentoscópico

  1. Identificação do processo e das partes.

  2. Objeto da perícia → qual documento e qual dúvida será analisada.

  3. Metodologia → técnicas empregadas, equipamentos utilizados, padrões coletados.

  4. Exame e análises comparativas → descrição detalhada das características.

  5. Discussão técnica → coerência com padrões e normas documentoscópicas.

  6. Conclusão → autenticidade, falsificação, impossibilidade de conclusão (quando não há elementos suficientes).

  7. Respostas aos quesitos → do juiz e das partes.

7. Responsabilidades do Perito

  • Técnica → fundamentar suas conclusões em métodos aceitos cientificamente.

  • Jurídica → responde civil e penalmente em caso de laudo falso ou fraudulento (art. 342 CP).

  • Ética → imparcialidade, clareza e objetividade.

✅ Resumo:
O perito judicial em documentoscopia é responsável por avaliar a autenticidade de documentos e assinaturas, utilizando técnicas científicas para detectar falsificações, adulterações ou irregularidades. Seu laudo é decisivo em processos de falsidade documental, contratos contestados e fraudes.